Vimos pelo presente, informar que no dia 22/04/2022, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 913, DE 22 DE ABRIL DE 2022, declarando o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (COVID19), além de revogar a Portaria GM/MS nº 188 de 3 de fevereiro […]
