Foi publicada em 21/09/2022, a Lei 14.457/2022, que institui o Programa “Emprega + Mulheres”, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho. A lei é a conversão da Medida Provisória 1.116/2022 com alguns dispositivos vetados, entrando em vigor imediatamente. O Programa “Emprega + Mulheres”, estabelecido na lei em foco, tem por objetivo principal, segundo […]
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E a resposta é NÃO! Em caso de constatação de ambiente insalubre e periculoso, com necessidade de pagamento dos dois adicionais, o empregado deverá fazer a opção de um dos adicionais, tendo em vista a impossibilidade de recebimento dos dois de forma simultânea. A lei proíbe a acumulação dos adicionais pagos pelo trabalho desenvolvido em […]
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O adicional de insalubridade é uma parcela de natureza salarial pago ao empregado quando exposto a agentes nocivos – condições insalubres – no ambiente de trabalho. Segundo a CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, no Art. 189: Art . 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou […]
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O adicional de periculosidade é uma parcela de natureza salarial pago ao empregado quando exposto a agentes que oferecem risco/perigo de vida – condições periculosas – no ambiente de trabalho, oferecendo algum tipo de risco iminente e que ameaça a integridade física e a vida do colaborador. Segundo a CLT – Consolidação das Leis de […]
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SIM! Sábado é considerado dia útil para pagamento de salário! Conforme regra expressa do artigo 459, §1º da CLT, o empregador deve efetuar o pagamento de salário até o quinto dia útil do mês. Vejamos: “Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do […]
