INFORMATIVO – Decreto 10.854/2021, de 10 de novembro de 2021. Entrou em vigor, a partir de 11 de maio de 2023, as novas regras sobre o Programa de Alimentação ao Trabalhador – PAT estabelecidas no Decreto 10.854/2021. Muito embora a adesão aos benefícios do PAT não seja obrigatória, a partir do momento que a […]
