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Empresas que possuem marcas semelhantes podem coexistir no mercado?

A proteção conferida à marca consistente no direito de uso exclusivo submete-se ao princípio da especialidade, ou seja, essa proteção jurídica conferida pela lei é restrita ao ramo de atividade em que o seu titular atua, com exceção da marca de alto renome, a qual possui proteção em todos os ramos de atividade. Segundo a […]

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