ÁREAS DE ATUAÇÃO
DIREITO PÚBLICO
- Servidores públicos: atuação consultiva e contenciosa voltada para servidores públicos referentes a direitos estatutários e trabalhistas, como progressão e promoção na carreira; regime próprio de previdência social; gratificações, adicionais e verbas indenizatórias; sindicância e processo administrativo disciplinar, com a realização de defesas, recursos, ações, mandados de segurança e demais tutelas jurídicas específicas; tutela coletiva de direitos dos servidores com atuação em demandas de Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa.
- Conselhos de fiscalização profissional: atuação em processos administrativos perante os Conselhos de Fiscalização Profissional (CREA, CRM, etc) e em processos judiciais de execução de multas e matérias atinentes ao exercício profissional.
- Tribunal de Contas: atuação em processos que necessitem de apresentação de justificativas, defesas e recursos em processos administrativos de prestação de contas anuais dos gestores municipais, de admissão de pessoal, aposentadoria e pensões; impugnação de multa, sanção ou pena de devolução pecuniária; apresentação de representações e denúncias para correção de irregularidades em licitações e contratações públicas; defesas de empresas em processos administrativos dos órgãos de Contas; justificativas e defesas perante o TCU.
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- Licitações: atuação consultiva para empresas, mediante o acompanhamento do processo preparatório da licitação para as audiências públicas; análise de editais, assessoria na elaboração de propostas e demais documentos necessários à participação em licitações públicas; elaboração de consultas e pedidos de esclarecimentos, impugnações a editais, recursos, representações perante o ente licitante e os Tribunais de Contas, bem como a propositura e o acompanhamento de medidas judiciais necessárias à defesa dos interesses do cliente.
- Contratos Administrativos: assessoria e consultoria jurídica na gestão e execução de contratos administrativos com foco na administração de contratos, tais como pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, elaboração de pleitos e atuação judicial em defesa do cliente.
DIREITO DO TRABALHO E EMPRESARIAL
• Advocacia Preventiva: Atuação no campo do direito do trabalho de forma consultiva, na seara administrativa, com intuito de reduzir contingências e passivo de nossos representados; Elaboração de relatórios com dados processuais e estatísticos, de maneira a possibilitar o acompanhamento, avaliação e gerenciamento do contencioso trabalhista, além de planejamento com vistas à redução de passivo; Elaboração de opinativos em matéria trabalhista.
• Compliance Trabalhista: Exame e elaboração de contratos de trabalho, coletivos ou individuais; Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores; Análise e gestão de rotinas e riscos trabalhistas; Revisão de políticas internas da empresa, com aplicação de conceitos de compliance trabalhista, exposições, treinamentos, pareceres e afins; Análise e interpretação das normas trabalhistas;
• Contencioso: Atuação no campo do direito do trabalho de forma contenciosa, em todos os graus de jurisdição, na seara judicial, incluindo: defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional); Ajuizamento de reclamações trabalhistas individuais e coletiva; acompanhamento integral na fase de cumprimento de sentença, com elaboração de cálculos de liquidação trabalhista; Ações civis públicas ou outras medidas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT); Atuação em processos de cobranças judiciais, extrajudiciais e negociações para empresas.
• Extrajudicial: Acompanhamento integral em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e Delegacia Regional do Trabalho (DRT); Defesa em inquéritos, procedimentos preparatórios, ou outras medidas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);
• Cálculos de Liquidação Trabalhista: Apoio a profissionais da área com elaboração de cálculos de liquidação para petição inicial e cálculos de liquidação de sentença.
• Contencioso: Atuação no campo do direito do trabalho de forma contenciosa, em todos os graus de jurisdição, na seara judicial, incluindo: defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional); Ajuizamento de reclamações trabalhistas individuais e coletiva; acompanhamento integral na fase de cumprimento de sentença, com elaboração de cálculos de liquidação trabalhista; Ações civis públicas ou outras medidas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT); Atuação em processos de cobranças judiciais, extrajudiciais e negociações para empresas.
• Extrajudicial: Acompanhamento integral em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e Delegacia Regional do Trabalho (DRT); Defesa em inquéritos, procedimentos preparatórios, ou outras medidas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);
• Cálculos de Liquidação Trabalhista: Apoio a profissionais da área com elaboração de cálculos de liquidação para petição inicial e cálculos de liquidação de sentença.
• Acompanhamento integral em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e Delegacia Regional do Trabalho (DRT); Defesa em inquéritos, procedimentos preparatórios, ou outras medidas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);
• Cálculos de Liquidação Trabalhista: Apoio a profissionais da área com elaboração de cálculos de liquidação para petição inicial e cálculos de liquidação de sentença.
DIREITO CIVIL
- Contencioso Geral: atuação no âmbito jurídico contencioso geral em ações indenizatórias, anulatórias, de obrigações de fazer ou não-fazer e tutelas específicas, no tocante à contratos, responsabilidade civil (profissional, fornecedor, fabricante), posse, propriedade ou condomínio de bens de qualquer natureza; dentre outros;
- Família e Sucessões: aconselhamento antes e depois do divórcio (sobre os filhos, a regulação das responsabilidades parentais, a fixação da pensão de alimentos, a atribuição da casa de morada de família, as partilhas de bens, etc); – patrocínio jurídico de processos judiciais de divórcio, regulação das responsabilidades parentais, pensões de alimentos; – patrocínio jurídico no âmbito da outorga de convenções antenupciais; escrituras de partilha e processos de inventário; sucessões (inventário e partilha): elaboração de testamentos, processamento de inventários e elaboração de pareceres, no planejamento sucessório de pessoas físicas e grupos de empresas familiares – com patrimônio no Brasil -, na assessoria para interdições e tutelas, prestando consultoria em contratos de doação de bens e direitos, além de outras matérias conexas.
- RELAÇOES DE CONSUMO: ajuizamento de ações de relações de consumo; consultoria e elaboração de pareceres em assuntos consumeristas; elaboração e revisão de contratos consumeristas; apoio estratégico na condução e no gerenciamento de ações consumeristas.
- Imobiliário: compra e venda de imóveis, verificação da titularidade e existência de ônus sobre imóveis urbanos e rurais – possibilitando uma transação sem riscos para vendedor e comprador – elaboração e revisão de escrituras e contratos em geral relativos à imóveis, permuta, dação em pagamento, constituição de hipotecas, comodato, locações de imóveis diversos, desdobramentos e incorporações, construção e incorporação de imóveis.