Da Lei n.º 14.039/2020 – Natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados

A Lei nº 14.039/2020 (que veio antes da nova Lei de Licitações) inseriu dispositivos no [...]

Da revogação da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa

A norma benéfica da Lei 14.230/2021 – revogação da modalidade culposa do ato de improbidade [...]

Julgamento do STF quanto a demissão sem justa causa

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE nº 1.625 Em 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) [...]

Novas regras sobre o Programa de Alimentação ao Trabalhador

INFORMATIVO – Decreto 10.854/2021, de 10 de novembro de 2021.   Entrou em vigor, a [...]

O que é licitação?

A licitação é um procedimento de contratação pública previsto em lei, que tem a finalidade [...]

Boas práticas do licitante em compras públicas

Sua empresa participa de licitações? O licitante (fornecedor/vendedor/prestador) precisa ter uma boa atuação em licitações [...]

Acidente de trabalho gera estabilidade no contrato de experiência?

A situação do acidente do trabalho traz o entendimento de que em qualquer forma de [...]

Empresas que possuem marcas semelhantes podem coexistir no mercado?

A proteção conferida à marca consistente no direito de uso exclusivo submete-se ao princípio da [...]

Programa “Emprega + Mulheres” – Lei 14.457/2022, de 21 de setembro de 2022

Foi publicada em 21/09/2022, a Lei 14.457/2022, que institui o Programa “Emprega + Mulheres”, além [...]